Basicamente, trata-se da compensação ou restituição de valores pagos a maior ou indevidamente no recolhimento dos impostos, taxas e contribuições devidos pelas pessoas jurídicas no país.

A recuperação pela via administrativa pode ser utilizada quando o tributo é pago indevidamente ou a maior. Aqui tudo acontece sem envolver tribunais, tornando, em teoria, o processo muito mais prático e rápido.

Alguns segmentos como farmácias, mercados, bares, restaurantes, auto peças e outros, principalmente empresas enquadradas no Simples Nacional, revendem produtos monofásicos e acabam pagando imposto a mais por não ter conhecimento da legislação.

É importante esclarecer que a responsabilidade em separar estes produtos é do empresário e não do contador.

A boa notícia é que você pode recuperar os valores pagos a mais. Podemos fazer uma análise de cinco anos e solicitar a restituição destes valores.

 

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